Resolução de litígios
Livro de Reclamações Eletrónico e resolução alternativa de litígios de consumo.
1. Identificação do prestador
BHADS — Consultoria de Gestão e Performance, Unipessoal Lda.
NIPC: 519274415 · Portugal
Email: geral@bhads.com · Telefone: +351 966 453 596
2. Livro de Reclamações Eletrónico
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em livroreclamacoes.pt.
A reclamação é encaminhada automaticamente para a entidade reguladora competente e para a BHADS, que responde no prazo legal.
3. Resolução alternativa de litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
⟦Entidade RAL a confirmar⟧
A entidade competente depende do domicílio do consumidor e do setor. Antes de publicar, confirmar a entidade a indicar — por exemplo, o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou o centro de arbitragem territorialmente competente — e substituir este bloco pelo nome, morada e sítio da entidade.
Mais informação em consumidor.gov.pt.
4. Relações entre empresas (B2B)
Os serviços da BHADS destinam-se a empresas. Os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo aplicam-se apenas quando o cliente atua como consumidor, na aceção da Lei de Defesa do Consumidor. Nas relações entre empresas aplicam-se as condições contratuais acordadas e a lei portuguesa.
5. Contacto direto
Antes de qualquer reclamação formal, pode contactar-nos por email ou WhatsApp. A maioria dos problemas resolve-se numa conversa.